ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
O SOFTWARE QUE ACOMPANHA ESTE ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (DORAVANTE CHAMADO "SOFTWARE") ESTÁ LICENCIADO SOMENTE PARA UM USUÁRIO, MEDIANTE A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE ACORDO. LEIA OS TERMOS ATENTAMENTE. AO CLICAR EM "SIM", O USUÁRIO ESTARÁ CONFIRMANDO QUE LEU ESTE ACORDO, COMPREENDEU-O E CONCORDA COM SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS EM QUESTÃO, O USUÁRIO NÃO RECEBERÁ LICENÇA PARA O SOFTWARE, DEVENDO CLICAR NO BOTÃO "NÃO" PARA INTERROMPER O PROCESSO DE INSTALAÇÃO. QUALQUER USO DO SOFTWARE CONSTITUIRÁ NA LIMITAÇÃO DO ACORDO PELOS TERMOS APRESENTADOS A SEGUIR. ESTE ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL CONSTITUI UM COMPROMISSO ENTRE O USUÁRIO E A BROADCOM CORPORATION ("BROADCOM").
Da forma usada neste acordo de licença de usuário final, a palavra "usuário" refere-se ao indivíduo ou à entidade que deseja usar o Software.
1. Licença. Sujeita aos termos deste Acordo, passa a ser concedida ao usuário uma licença pessoal, não sublicenciável e não-exclusiva, de uso de uma única cópia do Software em questão, a ser instalada em um único computador ou dispositivo durante o período de vigência deste Acordo. O Software é licenciado, não vendido. O Software deve ser considerado aceito por ocasião do download e/ou instalação. Esta licença será encerrada automaticamente se o usuário violar qualquer termo deste Acordo. É possível transferir o Software somente em conexão com a transferência do computador ou dispositivo no qual ele está instalado, desde que o cessionário concorde com os termos deste Acordo.
2. Restrições. A Broadcom e/ou seus representantes mantêm todos os direitos e interesses sobre o Software, e todos os direitos não expressamente concedidos aqui estão reservados à Broadcom e seus representantes. Não é permitido ao usuário copiar (exceto por uma única cópia de backup para uso pessoal), distribuir, alugar, emprestar, modificar ou criar trabalhos derivativos, adaptar, traduzir, converter, demonstrar, sublicenciar ou transferir o Software. Não é permitido realizar engenharia reversa, desmontagem ou decompilação do Software, exceto até onde essa restrição seja expressamente proibida pelas leis aplicáveis. Não é permitido divulgar, publicar, distribuir ou fornecer de outra forma, direta ou indireta, o Software a outros fornecedores de soluções Bluetooth ou de softwares Bluetooth. Não é permitido remover ou modificar marcações ou notificações dos direitos de propriedade da Broadcom. Quaisquer modificações não autorizadas, trabalhos derivativos, traduções, conversões ou qualquer outra propriedade intelectual, criados direta ou indiretamente mediante o uso do Software em questão (ou de seus respectivos componentes) ou de aprimoramentos do Software, são de propriedade exclusiva da Broadcom ou de seus representantes, conforme apropriado, e o usuário aqui designado deverá conferir todo e qualquer direito sobre esse material (incluindo, sem limitações, direitos morais) à Broadcom ou a seu(s) representante(s), conforme apropriado. O usuário aqui designado deverá concordar com qualquer documentação posterior solicitada pela Broadcom ou seu(s) representante(s), a total critério das mesmas, para fins jurídicos ou comerciais. O usuário exime-se expressamente de quaisquer direitos obtidos de forma não-condizente com as leis vigentes em qualquer outro país ou de alguma outra forma. O Software pode conter software de gerenciamento de licença que restrinja o uso do Software.
3. Isenção de garantia. O SOFTWARE É OFERECIDO SEM QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES, SEJAM ELAS IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS, E A BROADCOM E SEUS REPRESENTANTES SE EXIMEM DE TODAS AS GARANTIAS DE TÍTULO, NÃO-INFRAÇÃO, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A DETERMINADA FINALIDADE. Sem limitar o supracitado, nem a Broadcom nem seus representantes garantem a operação contínua, segura e livre de erros ou vírus por parte do Software. Algumas jurisdições não permitem a isenção de responsabilidade de garantias implícitas; sendo assim, a isenção de responsabilidade talvez não se aplique ao seu caso. Essa garantia oferece ao usuário direitos legais específicos, sendo que podem existir outros direitos legais vigentes sob a lei aplicável.
4. Limitação de responsabilidade. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A BROADCOM OU SEUS REPRESENTANTES SE RESPONSALIZAM POR PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO OUTROS DANOS, SEJAM ELES CONSEQÜENCIAIS, ACIDENTAIS OU OUTROS (DE QUALQUER ORIGEM, INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) REFERENTES AO SOFTWARE OU A ESTE ACORDO. Sob nenhuma circunstância deve a indenização por parte da Broadcom ou de seus representantes com relação ao Software, independentemente da causa, exceder US$250,00.
5. Sem obrigação de manutenção ou suporte. A Broadcom não tem a obrigação de fornecer atualizações, melhorias ou manutenção, suporte técnico ou de outro tipo relativo ao Software.
6. Exportação. Não é permitido exportar ou reexportar o Software, exceto sob total concordância com as leis internacionais e nacionais aplicáveis.
7. Encerramento. A Broadcom tem o direito de cancelar os direitos do usuário de usar o Software se (i) algum dos termos deste Contrato de licença de usuário final for violado; ou (ii) o usuário for forçado a entrar com uma petição ou ação lenitiva devido a falência, reorganização, insolvência ou moratória, ou qualquer outra lei de assistência ou relacionada a devedores, a não ser que tal petição seja indeferida ou revogada dentro de sessenta (60) dias da data da petição.
8. Geral. O Software é um "item comercial". Este Acordo é regido e interpretado de acordo com as leis vigentes no Estado da Califórnia, EUA, sem considerar possíveis conflitos com as leis vigentes. Ambas as partes são regidas pelas leis da Califórnia e concordam que qualquer possível causa que requeira alguma ação que possa emergir em decorrência deste Acordo deverá ser levada exclusivamente a um tribunal estadual ou federal localizado em Orange County, Califórnia. A Convenção das Nações Unidas que rege a parte de Contratos para o comércio internacional de produtos é expressamente desconsiderada. Se qualquer item deste Acordo for inválido, a validade do conteúdo restante não deverá ser afetada. Sob nenhuma hipótese deve a não-enfatização de qualquer aspecto deste Acordo por alguma das partes ser considerada abdicação dos direitos da mesma, a menos que expressamente especificado por escrito. Este Acordo consiste no acordo total e exclusivo, e supera quaisquer outros acordos anteriores (sejam estes escritos ou verbais), bem como outras formas de comunicação, entre a Broadcom e/ou seus representantes e o usuário com relação ao Software. Este Acordo somente poderá ser alterado por escrito, com a assinatura de ambas as partes. No caso de a versão original em inglês deste Acordo ser traduzida para qualquer outro idioma, a versão em inglês deverá reger sua interpretação com base na interpretação plena do idioma original.
9. Copyright © 2001 - 2006 BROADCOM CORPORATION Todos os direitos reservados. Aviso: Este programa de computador está protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais. A reprodução ou distribuição não-autorizada deste programa, ao todo ou em parte, pode resultar em severas penalidades civis e criminais, podendo o infrator sofrer a máxima penalidade prevista pela lei.
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